março 2018

É mais ou menos seguro? Por que?

“Podemos dizer que é mais seguro para o condomínio quando todos os procedimentos de segurança são respeitados”, argumenta Caetano de Oliveira.

Já para José Elias de Godoy é difícil afirmar. “A portaria virtual é algo que ainda está começando, não temos ainda uma série de condomínios usando em larga escala. Acho que pode ser mais seguro, mas o condomínio deveria todo se engajar nisso”, pesa.

E se acabar a luz?

O correto é que o condomínio conte com geradores para, pelo menos, os portões. Dessa forma, eles continuariam a funcionar normalmente em caso de queda de energia. Quando a energia voltar, o sistema volta a operar normalmente.

O que acontece quando a internet cai?

O mais seguro – e amplamente difundido no mercado – é que o condomínio conte com duas conexões de internet. Assim, quando uma cair, a outra deve estar pronta para entrar em seu lugar. Caso aconteça de as duas conexões caírem, a empresa contratada deve ter procedimentos de emergência bem definidos para essas situações.

Vale lembrar que, mesmo sem internet, os moradores poderão entrar e sair normalmente. O que muda é que o empreendimento fica sem o monitoramento externo e, assim, mais vulnerável. A autorização para entrada de visitantes também fica comprometida. Nesse caso, apenas os próprios moradores podem liberar a entrada de um visitante, indo até a portaria e eles mesmos abrindo os portões usando a sua biometria.

Também é recomendável que a empresa envie rapidamente um profissional para o condomínio sempre que isso ocorrer.

E se o portão quebrar?

Veja o que consta no seu contrato de prestação de serviços. O melhor, para o condomínio, é que nesse caso a empresa destaque um funcionário para ficar no local até que o reparo seja efetuado.

Como ficam as correspondências e pacotes?

A portaria virtual visa gerir a vaga do porteiro, apenas. É por esse motivo que as empresas que prestam esse serviço sempre destacam a importância do zelador. É ele quem recebe as correspondências, pacotes, etc., além de acompanhar prestadores de serviço

Qual o procedimento para deliveries, como pizza, farmácia, etc?

O procedimento é o mesmo, apenas o porteiro não está no condomínio. O entregador vai tocar o interfone, e a central remota vai avisar ao morador que sua encomenda chegou. O morador, então, vai ao encontro do entregador na entrada do condomínio. Outra opção é quando o entregador toca diretamente na unidade que solicitou o serviço – isso depende do que vai ser acordado entre o condomínio e a empresa prestadora de serviço.

Leitor biométrico não leu meu dedo. Como consigo entrar?

Em cada leitor biométrico deve haver uma câmera IP, com microfone e alto-falante. Dessa forma, o morador consegue se comunicar com o operador do outro lado da câmera. Da sala de operações, o funcionário consegue ver a foto do morador em questão e liberar sua entrada.

Qual o equipamento o morador precisa ter em casa?

Via de regra, um interfone simples que esteja em dia com a sua manutenção, já é o suficiente. Interfones com vídeos não são necessários, uma vez que algumas empresas oferecem as imagens da portaria online, por exemplo. Nesse caso, o morador consegue acessar as imagens da portaria pelo seu celular, tablet ou computador.

Precisa fazer alguma mudança estrutural no condomínio?

Um item que necessariamente precisa funcionar bem em todos os condomínios que pensam em instalar a portaria virtual é o interfone, além de sistemas de abertura e fechamento de portas e portões que possa ser feito remotamente. Outros equipamentos como clausura, passa-volumes, etc., não são necessários em todos os casos. Mudanças extremas, como mudar a portaria de local só seria indicado com uma assembleia dando respaldo ao síndico.

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro empregado da microempresa Florêncio de Lima Santos Ltda., prestadora de serviços ao Condomínio Residencial Villa Fontana – Valinhos (SP) –, de receber salários e benefícios conforme as normas coletivas atinentes ao Condomínio.

O empregador o remunerava na função de serviços gerais com base na norma coletiva aplicada às empresas de prestação de serviços de portaria, limpeza e jardinagem naquela região.

Mas, segundo o trabalhador, as atividades que exercia eram de porteiro e seu contrato deveria observar o instrumento coletivo voltado para edifícios e condomínios em geral.

O juízo de primeiro grau deferiu a pretensão do empregado, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença, com a fundamentação de que o porteiro atuava em atividade típica de condomínios.

Por essa razão, deve ter tratamento igual aos empregados diretamente contratados pelo Residencial Villa Fontana, sob a pena de se permitir que a empresa prestadora de mão de obra contrate para uma determinada função e remunere por outra, como no caso.

No recurso ao TST, a Florêncio de Lima %26 Santos alegou que o trabalhador é empregado de empresa prestadora de serviços, e está vinculado ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres), “porque é a atividade patronal predominante que define a categoria profissional de seus empregados”, afirmou a defesa.

TST

Mas, para a Sexta Turma, a empresa prestadora de serviços terceirizou empregados fora de seu rol comercial de atividades, com o intuito de pagar salário menor ao porteiro.

Os ministros ressaltaram que foi identificada a fraude pelos juízos anteriores, e, assim, a decisão do TRT não tem motivo para ser reformada, pois está em conformidade com o artigo 9º da CLT, que define serem nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Augusto César Leite de Carvalho, “prevalece o princípio trabalhista da primazia da realidade”.

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/